O número de crianças que completaram três meses de idade sem certidão de nascimento atingiu em 2008 o menor índice histórico, segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil divulgada ontem pelo IBGE. Naquele ano foi de 8,9% o porcentual de sub-registros (diferença entre a estimativa de crescimento da população e o número de certidões de nascimento emitidas pelos cartórios). Dos nascidos em 2002, 20,9% não foram registradas no prazo de 90 dias, como determina a lei. Considerados os nascimentos registrados no Sistema de Nascidos Vivos do Ministério da Saúde em 2008, 4,6% ficaram sem certidão em cartório. Em 2002 foram 9,1%
O gerente de estatísticas vitais do IBGE, Cláudio Crespo, atribui esse declínio a um conjunto de ações do governo que culminaram, em 2007, com o decreto que firmou o compromisso pela universalização do acesso ao registro de nascimento. O estudo do IBGE também destaca como determinantes a instalação de postos de cartórios nas maternidades, a exigência das certidões para beneficiários de programas de assistência e transferência de renda e campanhas de esclarecimento sobre a importância e a gratuidade do documento, como a que está sendo desenvolvida agora pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Os menores índices de emissão das certidões de nascimento foram registrados em comunidades que vivem em isolamento social e geográfico, com níveis educacional e econômico mais baixos e menor acesso à informação sobre os direitos e deveres de cidadão. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, as distâncias entre os locais de nascimento e os cartórios também determinam o retardamento do registro. Já nas regiões metropolitanas, a principal causa do adiamento da emissão da certidão é a falta de reconhecimento da paternidade.
Do Brasília Confidencial
por Mulheres com Dilma
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