Com todos os 417 municípios habilitados no Sistema Único de Assistência Social (Suas) desde novembro de 2009, a Bahia amplia, já a partir deste mês, o atendimento em 205 municípios. São mais de 257 serviços que estarão contemplando 165,5 mil famílias nas áreas de Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade. A ação é mais uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social de Combate à Pobreza (Sedes) e de sua Superintendência de Assistência Social (SAS).
Os 257 serviços estão distribuídos em 61 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 128 Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas/Paef) e 63 Creas-Mse, além de quatro Centros de Referência Especializados para População de Rua (Crepop). A SAS está realizando também a cobertura total na Proteção Social Básica, ampliando em 216% a cobertura atual, passando de 59 para 187 Creas/Paef.
Também serão ampliados os serviços de Medidas Socioeducativas de Meio Aberto nos Creas/Mse, que passam a atender mais 63 municípios, além dos 25 que já são atendidos. Como resultado da pesquisa sobre a população de rua, realizada em 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Bahia passa a receber quatro novos serviços do Suas, que serão disponibilizados, incialmente, em com duas unidades de Salvador, e nos dois maiores municípios do estado, Feira de Santana e Vitória da Conquista, com uma Unidade cada um.
A cobertura de todos os municípios na Proteção Social Básica confere à Bahia o status de estado capacitado a atender todas as famílias em vulnerabilidade social e econômica. Agora, a Bahia passa a ter serviços que referenciam os 26 territórios de identidade e a aproximadamente 1,5 milhão de famílias, cobrindo o total atendido pelo Programa Bolsa Família, destaque da Política Nacional de Assistência Social.
Expansão
A ampliação qualificada do co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais se deu por meio do Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, do governo federal, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. A medida resulta do empenho do governo do presidente Lula em atender as deliberações da 5ª Conferência Nacional de Assistência Social.
Em nível estadual, o Governo da Bahia também se esforçou para atender ao decreto 7.179, habilitando no Sistema Único de Assistência Social, desde novembro do ano passado, todos os municípios do estado, conforme o estabelecido no Pacto de Aprimoramento de Gestão, assinado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Combate à Pobreza (Sedes).
Termo de Aceite
Os prefeitos baianos terão que assinar declaração se comprometendo a instalar o serviço, já disponibilizado, conforme o Termo de Aceite no Sistema Suas/Web. O Termo terá que ser firmado até o dia 27 deste mês, quando será iniciado o pagamento dos serviços de proteção social de média complexidade.
A equipe da Superintendência de Assistência Social está fornecendo todo o suporte técnico para que os municípios possam efetivar mais esta conquista e está avaliando a mudança de gestão de 23 municípios, que se encontram na fase inicial da assistência social, para que, até o mês de setembro, possam se habilitar a receber os recursos do Centros de Referência de Assistência Social, que terá a primeira parcela paga em novembro de 2010.
A capacitação para os novos serviços deverá ser incluída no Plano Estadual de Assistência Social, que será elaborado pela Sedes. “A secretaria realizará capacitação para os técnicos e gestores dos municípios, possibilitando a implantação adequada de todos os serviços. É um grande avanço para o Estado, a cobertura em todos os municípios de um equipamento como o Cras, que tem como pilar a proteção social das famílias e sua emancipação”, informa a secretária Desenvolvimento Social, Arany Santana.
“Para nós, gestores públicos da Assistência Social, este é o início concreto de uma política pública de assistência social no Estado da Bahia. O governo está pronto para realizar o enfrentamento ao crack e outras drogas com política pública de base, que interfere na estrutura social e na promoção e potencialização das famílias que hoje se encontram em vulnerabilidade”, acrescenta a superintendente de Assistência Social da Sedes, Nádia Márcia Campos.
Fonte: Agecom Bahia
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